No quarto episódio (“A conta invisível: subsídios, CDE e justiça energética”) da segunda temporada do podcast “Iluministas”, iniciativa do Instituto Pensar Energia, o debate girou em torno da chamada “justiça energética” e das polêmicas em torno da Medida Provisória 1300, que propõe mudanças estruturais no setor elétrico. Participaram da conversa a diretora do Centro de Regulação e Infraestrutura da Fundação Getúlio Vargas, Joísa Dutra, o presidente da Frente Nacional dos Consumidores de Energia, Luiz Eduardo Barata, o presidente da Associação Brasileira dos Produtores Independentes, Rui Altieri e Edvaldo Santana (ex-diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel).

O foco da MP 1300 é a criação de uma tarifa social gratuita para famílias de baixa renda e a redução de subsídios atualmente mantidos na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Os especialistas foram unânimes em afirmar que, sem ganhos de eficiência e revisão na governança do setor, os efeitos podem não ser tão positivos, com aumento do custo global da energia.

Barata e Joísa criticaram a falta de articulação política para uma reforma estruturada e defenderam uma “reforma ampla, geral e irrestrita”, argumentando que os problemas do setor vão além dos subsídios – estão ligados à desorganização institucional e à ausência de planejamento integrado. Joísa destacou que a gratuidade da tarifa pode desestimular o consumo consciente e perpetuar ineficiências, caso não seja parte de uma política pública mais integrada e estratégica.

“Eu acho que somente com uma concertação de todo o setor, incluindo obviamente a representação dos consumidores, nós vamos conseguir atacar essas questões. Porque o que nós vemos hoje, a medida provisória faz isso, ela só faz redistribuição. E eu tenho hoje essa certeza que o custo global vai aumentar”, explicou Barata.

Rui Altieri alertou para o impacto da MP em projetos em fase inicial de amortização, o que pode comprometer a viabilidade financeira de investimentos recentes. Também apontou a omissão da proposta sobre a micro e minigeração compartilhada. “E o nosso principal objetivo aqui é não ter privilégio nem discriminação para nenhuma fonte. E o que faltou na nossa leitura nesta MP foi atacar a micro minigeração distribuída, respeitando tudo que foi colocado pela lei 14.300, 300”, defendeu Rui.

Outro ponto levantado foi o uso recorrente da CDE como “conta movimento” para ineficiências do setor, como a manutenção de térmicas em Manaus mesmo após a construção de linhas de transmissão. Barata criticou a falta de respostas dos ministérios que compõem o CNPE (Conselho Nacional de Política Energética) sobre o crescimento da CDE, demonstrando o desinteresse institucional com os subsídios cruzados.

O episódio abordou ainda a necessidade de reorganizar a governança setorial. “Nós hoje precisamos melhorar esses mecanismos de mercado, precisamos da credibilidade lá na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), o esforço das garantias e tudo mais. Isso é muito, muito importante, ainda mais agora que a gente vai abrir isso, é parte da governança, porque a gente também não pode ter como governança um conceito absolutamente abstrato, não é? Então o que que a gente tem aqui nessa governança? Hoje a gente tem um operador do sistema que não é dono dos ativos de transmissão e tem um operador do mercado que que opera negociações que não são necessariamente negociações de mercado com regras de regulação prudencial e tudo mais”, contou Joísa.

Os convidados defenderam que é preciso repensar o papel de agentes como a Aneel, CCEE, Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), bem como articular melhor o uso de dados e políticas públicas com foco social. Exemplo disso seria uma coordenação mais efetiva entre programas como Bolsa Família, auxílio gás e tarifa social, evitando sobreposição de benefícios.

No encerramento, ficou o consenso: o setor precisa urgentemente de uma liderança técnica e política forte, capaz de articular interesses difusos e promover uma agenda realista de transição. A justiça energética vai além do alívio na conta de luz – exige eficiência, planejamento contínuo e governança responsável.

Confira o episódio na íntegra: