O quinto episódio da segunda temporada do videocast Iluministas, promovido pelo Instituto Pensar Energia, reuniu três vozes do setor elétrico para discutir os rumos da reforma estrutural do setor: o ex-deputado federal e ex-presidente da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf), José Carlos Aleluia, o auditor chefe da AudElétrica do Tribunal de Contas da União, Marcelo Freire e o economista especializado em regulação, Lucas Ribeiro.

O ponto de partida da conversa, intitulada “O centro desfeito: governança, judiciário e instabilidade”, foi o cancelamento do Leilão de Reserva de Capacidade (LRCAP) que deveria garantir potência ao sistema a partir de 2025. Marcelo Freire criticou a judicialização excessiva do setor, especialmente a liminar que afastou o uso do chamado fator alfa, mecanismo inovador para valorizar atributos das fontes energéticas. Segundo ele, decisões judiciais podem inibir a modernização do setor e gerar déficits de potência, risco já identificado para 2025. “É uma questão muito sensível que precisa ser tratada e refletida de maneira muito detida para que a gente não tenha em um futuro que não é nem tão distante assim, consequências piores para todos”, refletiu o auditor.

José Carlos Aleluia, por sua vez, argumentou que a judicialização também pode ser vista como “demonstração de vitalidade” num setor que hoje atrai muitos investidores. No entanto, defendeu maior poder decisório para o Executivo e criticou o excesso de burocracia e entraves regulatórios.  “O que está acontecendo hoje é que não se consegue resolver os problemas. O governo está de mãos amarradas. O sistema é bom. Nós conseguimos botar milhares de players no setor, mas é preciso dar mais poder ao poder regulador, ao poder público. Está faltando isso. Eu fui um dos autores da abertura, mas acho que agora tem que voltar a dar força ao poder executivo”, argumentou Aleluia.

Lucas Ribeiro apontou que, apesar de avanços, o setor sofre com falta de coordenação e excesso de interesses divergentes. A demora na realização de consultas públicas e o risco de adiamento de novos leilões para 2026 agravaram a crise de potência. “O cancelamento de abril chama e traz a preocupação porque se está há dois meses sem uma nova consulta pública.  Se pensava que a consequência imediata do cancelamento seria a reabertura de uma nova consulta pública para  a gente poder justamente discutir tecnicamente com o ministério. Tem ainda o período de análise das contribuições pelo ministério para publicar a portaria, para abrir o prazo de cadastramento e para conseguir fazer habilitação técnica para o leilão acontecer. Recentemente, até o ministério falou que é muito difícil que o leilão aconteça este ano. Eles estão trabalhando para isso, mas tem a chance real de escorregar já para 2026”, relatou Ribeiro.

Outro destaque do episódio foi o debate sobre o papel do Legislativo e a influência de “jabutis” em projetos de lei. Aleluia reconheceu a importância histórica do Congresso na formulação de políticas energéticas, mas Marcelo alertou que o prolongamento de subsídios embutidos em leis pode pressionar ainda mais as tarifas, como ocorreu com a explosão da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que pode ultrapassar R$ 50 bilhões. Também foi discutido o papel do Tribunal de Contas da União. Freire defendeu a atuação técnica do TCU como interventor nas disputas mais sensíveis e destacou o avanço dos acordos consensuais como alternativa à judicialização, citando como exemplo os casos do leilão emergencial de 2021.

A possível fragilização da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), foi outro ponto crítico que entrou em debate. Embora Aleluia tenha defendido o modelo de agência independente com mandato fixo para diretores, criticou a ausência de indicações definitivas e o estrangulamento orçamentário. Marcelo revelou que o TCU está finalizando uma auditoria nacional para avaliar a estrutura das agências reguladoras e defendeu o fortalecimento da Aneel como essencial à confiança dos investidores.

Ao final, os convidados foram unânimes ao afirmar que o setor não precisa de uma liderança centralizada, mas de pontos focais competentes no Executivo e no Legislativo para conduzir reformas negociadas e eficazes. A ausência de coordenação e o acúmulo de pressões tarifárias são hoje os principais vetores de instabilidade no setor elétrico nacional. Este episódio reafirma a urgência de um pacto institucional pela reforma do setor, que equilibre modernização, segurança energética, justiça tarifária e estabilidade regulatória.