No episódio “A tarifa no escuro: o mercado perdeu o sinal” do videocast “Iluministas”, iniciativa do Instituto Pensar Energia, o ex-presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e atual presidente da empresa PSR, Luiz Barroso, o fundador do Laboratório de Pesquisa e Desenvolvimento em Programação Matemática e Estatística da PUC-Rio, Alexandre Street,  o economista Lucas Ribeiro e o consultor e ex-diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) Edvaldo Santana, se reuniram para  discutir um dos temas mais sensíveis do setor elétrico brasileiro: as tarifas de energia e os subsídios que impactam diretamente a competitividade, a transparência e a eficiência do mercado.

O ponto de partida da conversa do terceiro episódio da segunda temporada  foi a constatação de que a tarifa paga pelo consumidor está longe de refletir apenas o custo da energia em si. Ela embute encargos, impostos e, sobretudo, uma complexa rede de subsídios que desorganiza os sinais econômicos. Para Street, a principal falha do sistema é a incoerência entre planejamento e operação, além da falta de isonomia entre os agentes. “Acho que o principal ponto que falha no setor hoje é a falta de coerência e isonomia. A coerência entre planejado e operado, coerência entre a geração distribuída (GD) e os seus pagamentos e até nos próprios cortes com as centralizadas, passando até pela operação e expansão. Então, quando você opera o sistema de uma forma incoerente também gera um conjunto de distorções. Podendo entrar mais na frente aqui e chegando até a parte da alocação dos custos entre consumidores e contribuintes e até o emprego das verbas das entidades”, explicou Street.

Barroso destacou que, embora o setor elétrico brasileiro tenha o mérito de ser autossuficiente financeiramente, existe um grave problema de alocação de custos. Subsídios como os concedidos à geração distribuída (GD) e aos projetos de fontes renováveis não aparecem claramente na fatura, sendo alocados na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), o que esconde o real custo da energia e prejudica a comparação entre consumidores e tecnologias. “Quanto custa verdadeiramente uma geração renovável? Uma parte desse custo está na parcela de geração, mas uma parte dele, que é o subsídio, está na CDE. E aí nem todo mundo do Brasil paga CDE. Isso começa a dar distorções na linha da falta de isonomia entre os consumidores brasileiros”, lembrou Barroso. 

Lucas Ribeiro apontou dois movimentos que escancaram as distorções: a migração em massa de consumidores do mercado cativo para o livre e o crescimento acelerado da GD. Ambos refletem tentativas de fugir de tarifas infladas pelos subsídios cruzados e encargos mal distribuídos. “É uma forma do consumidor buscar algum nível de independência em relação às tarifas às quais ele era submetido, né? Historicamente, o Brasil sedimentou um modelo muito centrado em geração centralizada, contrato de longo prazo com garantias. E tudo isso faz muito sentido para um sistema verticalizado. Mas a realidade mudou. A gente tem uma descentralização cada vez mais clara, uma descarbonização exigida, digitalização, democratização”, esclareceu Lucas.

A Medida Provisória em discussão no Congresso Nacional foi vista com ceticismo. Embora traga avanços, como a tarifa social para consumidores de baixa renda e a tentativa de redistribuir os custos da CDE entre todos os ambientes de contratação, os debatedores alertam para o risco de aumento da conta para todos, sem resolver estruturalmente os incentivos perversos. Street e Barroso ressaltaram que o atual modelo estimula a criação de negócios baseados em subsídios, o que é insustentável a longo prazo. Eles defenderam uma reforma profunda no desenho de mercado, com maior valorização da flexibilidade, criação de mercados de serviços ancilares e adoção de preços mais dinâmicos, que reflitam as reais necessidades operacionais do sistema.

A crítica central dos convidados é que os leilões vêm sendo usados como remendos para corrigir falhas do mercado, como foi o caso da contratação emergencial de reserva de capacidade. Para eles, o correto seria criar um ambiente de mercado que precifique corretamente todos os atributos – energia, flexibilidade, potência – reduzindo a dependência de leilões e subsídios.

O episódio foi encerrado com um apelo por coerência, planejamento integrado e decisões que valorizem o interesse coletivo acima de arranjos de curto prazo. Para os Iluministas, o Brasil precisa decidir se continuará expandindo o sistema elétrico com base em incentivos artificiais ou se optará por um mercado eficiente, transparente e sustentável.

Assista ao episódio na íntegra: